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Como Registrar Sua Empresa Nos Estados Unidos

21 de março de 2020

Negócios

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O processo de registro de sua empresa a torna em uma entidade legal distinta de você mesmo.  Como e onde você deve fazer esse registro depende da estrutura escolhida para o seu negócio e de sua localização.

Esse artigo faz parte da série: “Como Abrir Sua Empresa Nos Estados Unidos: Um Guia Completo Para Brasileiros”.

Você Precisa Registrar Sua Empresa Nos Estados Unidos?

O que determina como deve ser registrada sua empresa é a estrutura que você escolhe para ela e a sua localização. Com isso definido, processo de registro será simples e rápido.

Para maioria dos pequenos negócios, registrar sua empresa equivale a simplesmente registrar seu nome com o governo estadual e local. Em alguns casos, nem é necessário se registrar.

Por exemplo, se você conduz negócios sozinho e usando seu próprio nome, não há necessidade de se registrar. Contudo, é recomendável que você o faça mesmo assim.

Em não se registrar você acaba renunciando a alguns benefícios como incentivos fiscais e proteção de ter que responder como pessoa física na justiça por ações da empresa.

Nesse artigo cobriremos os principais aspectos envolvidos no processo de registrar sua empresa com os governos federais estaduais e locais.

Processo De Registro Com Agências Federais 

A maioria dos negócios não precisa se registrar com o governo federal para se tornar uma entidade legal e precisam apenas obter seu “Tax ID”. 

Leia também “Como obter seu “Tax ID” Federal e Estadual”.

Apesar disso, pequenos negócios às vezes se registram com o governo federal para proteção de marca ou para obtenção de isenção de impostos. O procedimento para obter esses benefícios é muito simples.

Para patentear seu nome, marca ou produto, basta se registrar com o United States Patent and Trademark office quando seu negócio já estiver completamente regulamentado. E para obter isenção de impostos e se tornar uma corporação sem fins lucrativos, você deve se registrar com o IRS (Internal Revenue Service).

Processo De Registro Com Agências Estaduais

Atenção! Para entender por completo com quais agências você deve se registrar, é importante já ter lido nosso artigo sobre as estruturas das empresas americanas.

Se seu negócio for uma Partnership (sociedade), LLC (limited liability company) ou Corporation (Corporação), você provavelmente terá que se registrar em qualquer estado em que conduzir atividades comerciais.

Via de regra, sua empresa conduz atividades comerciais em um estado quando:

  • Tem um estabelecimento no estado

  • Tem reuniões frequentes com clientes no estado

  • Uma parcela significativa do faturamento vêm daquele estado

  • Qualquer um de seus funcionários trabalha no estado

Alguns estados possibilitam que o registro seja feito online, outros exigem que documentos sejam protocolados pessoalmente ou pelo correio.

A maioria dos estados exige que você se registre com a secretaria de estado e uma agência específica de regulação de empresas.

Entre em contato com a secretaria de estado do seu estado para mais informações.

Providencie um representante no estado

Para se registrar em um determinado estado você precisará ter um “registered agent”. Um representante de sua empresa no estado para receber papeis e documentos oficiais em nome de sua empresa.

A maior parte das empresas opta por subcontratar outra empresa para isso.

Solicite “foreign qualification”

Se seu negócio for uma Partnership (sociedade), LLC (limited liability company) ou Corporation (Corporação), e conduzir atividades comerciais em mais de um estado, sua empresa precisará ser formada em um estado e solicitar “foreign qualification” (qualificação estrangeira) em outros estados em que atuar.

No seu próprio estado sua empresa será vista como doméstica (domestic), e nos demais como estrangeira (foreign).

Essas empresas geralmente precisam pagar impostos e entregar relatórios em todos os estados que atuam.

Para obter “foreign qualification”, você precisará solicitar um “Certificate of Authority” no estado estrangeiro. Para tanto, muitos estados exigem que você apresente um “Certificate of Good Standing” de sua federação de origem.

Documentos necessários e taxas

O valor total que você terá que desembolsar para registrar sua empresa normalmente não ultrapassa 300 dólares, no entanto, os valores variam bastante de estado para estado.

As informações que você terá que apresentar normalmente são:

  • Nome do negócio

  • Endereço do negócio

  • Estrutura de propriedade e de gestão

  • Dados do representante da empesa

Já os documentos necessários variam bastante de acordo com seu estado e a estrutura de sua empresa.

Estrutura do Negócio

Documento

Descrição

LLC

Articles of organization

Um documento simples que descreve as informações básicas da empresa, como nome, endereço, membros e agentes registrado.

LLC

LLC operating agreement

Um contrato que descreve a estrutura das decisões financeiras e funcionais da empresa. Ele descreve o processo de tomada de decisões, bem como os deveres, poderes, e responsabilidades de cada membro.

Limited partnership

Certificate of limited partnership

Um documento simples que descreve as informações básicas da sociedade, como nome, endereço, sócios e agentes registrado. Nem todos os estados requerem esse documento.

Limited partnership

Limited partnership agreement


Um contrato que descreve a estrutura das decisões financeiras e funcionais da sociedade. Ele descreve o processo de tomada de decisões, bem como os deveres, poderes, e responsabilidades de cada sócio.



Limited liability partnership

Certificate of limited liability partnership

Um documento simples que descreve as informações básicas da sociedade, como nome, endereço, sócios e agentes registrado. Nem todos os estados requerem esse documento.

Limited liability partnership

Limited liability partnership agreement

Um contrato que descreve a estrutura das decisões financeiras e funcionais da sociedade. Ele descreve o processo de tomada de decisões, bem como os deveres, poderes, e responsabilidades de cada sócio.

Corporation 

Articles of incorporation

Um documento legal completo que define todos os aspectos básicos de uma corporação. Requerido por todos os estados. Inclui informações como nome, propósito do negócio, número de ações, valor das ações e composição da diretoria.

Corporation 

Bylaws or resolutions

Documentos de governança interna de uma corporação. Eles definem como decisões cruciais de negócios são tomadas, bem como os deveres, poderes, e responsabilidades dos acionistas.


Além disso, alguns estados requerem que você registre seu nome fantasia, conhecido aqui nos Estados Unidos como nome DBA (doing business as).

Processo De Registro Com Agências Estaduais

Via de regra, não é necessário se registrar com seu condado ou cidade para montar seu negócio.

É possível que você tenha que obter licenças e permissões de trabalho, como discutimos em nosso artigo sobre o assunto.

Permaneça em dia com suas obrigações

Após se registrar, alguns estados exigem a entrega de relatórios periodicamente dependendo da estrutura de sua empresa. Além disso, você pode ter que submeter mais documentos a “Tax Board” de seus estado.

Esse processo é conhecido como “Tax Board Registration” e costumeiramente deve ser completado em um prazo de 30 a 90 dias após se registrar com o estado.

Se seu modelo de negócio for de propriedade individual, não há nada com que se preocupar, no entanto, montar a documentação e solicitar o registro de sua empresa fica mais complexo quando a estrutura de sua empresa é outra. 

O melhor que você pode fazer é se consultar com especialistas e outros empreendedores como você. 

Com o Portal Brazil USA isso é possível, organizamos periodicamente clínicas de apoio a empreendedores, onde você poderá se consultar gratuitamente com especialistas da área (advogados, consultores, contadores e muito mais). Além disso, todo mês nos juntamos para um Happy Hour de muito networking entre empreendedores brasileiros.

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